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10-Jun-2019
REDUÇÃO DA MENOR IDADE PENAL E A SUA EFETIVIDADE PARA SEGURANÇA PÚBLICA
BOSCHETTI, Simone Alves Moreira
10-Jun-2019
DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: A FALTA DE FISCALIZAÇÃO E A MOROSIDADE NO CUMPRIMENTO DAS PENALIDADES
MARIM, Luciana Maria
10-Jun-2019
O ACESSO À JUSTIÇA E SUA REAL EFETIVAÇÃO DIANTE DO CENÁRIO DE CORRUPÇÃO VIGENTE NO BRASIL
BATISTA, Layla Gonçalves
10-Jun-2019
A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CHIP PARA IDENTIFICAÇÃO HUMANA EM FACE DA PRESERVAÇÃO DA PRIVACIDADE E LIBERDADE DOS INDIVIDUOS
PIONT, Vanessa Alves
10-Jun-2019
A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME OBRIGATÓRIO DA SEPARAÇÃO DE BENS ÀS PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS
SACRAMENTO, Theodoro Pereira do
10-Jun-2019
A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA AOS PROVEDORES DE HOSPEDAGEM E CONTEÚDO NA INTERNET
SEPULCRI, Valéria
10-Jun-2019
O CARÁTER PERPÉTUO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO
COUTO, Victor Muniz
10-Jun-2019
A OMISSÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE REPRODUÇÃO ASSISTIDA E INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA E A RESPONSABILIDADE JURIDICA DO DOADOR DE SÊMEN
SERQUEIRA, Regianny do Nascimento
10-Jun-2019
O DESNECESSÁRIO MONOPÓLIO DO SERVIÇO POSTAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA
SANTOS, Lucas Gastaldi dos
10-Jun-2019
O TRATAMENTO JURÍDICO AO HOMICIDA PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL: PSICOPATIA
FREITAS, Larissa Gomes de
Refinar
Autor
1
NORATO, Alcides Rogério
1
OASKE JÚNIOR, Anderson
1
OLIVEIRA, Ana Helena Bernardes de
1
PEDRO, Dirlene Pereira
1
PINTO, Margarita Andrea Torres
1
PIONT, Vanessa Alves
1
RABBI, João Vitor
1
RAMOS, Fabian Lima Sarlo
1
RODRIGUES, Dylan Luiz Petri
1
ROMUALDO, Deusa Esperança Ferreira
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Assunto
2
Inconstitucionalidade
2
Responsabilidade Civil
1
Acesso a justiça
1
Acesso à Justiça
1
Acesso à justiça
1
adoção de critérios
1
Adoção Internacional
1
Afeto
1
agentes públicos
1
Benefício da justiça gratuita
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