O acesso a justiça restaurativa e sua aplicação no Brasil

Abstract

O tema a ser abordado no presente trabalho é a Justiça Restaurativa, um método alternativo e complementar de tratamento de conflitos, que tanto viabilizam acesso à justiça, como também complementam o papel do sistema jurisdicional. A Justiça Restaurativa constitui um importante instrumento para a construção de uma justiça participativa que opere real transformação, com soluções compartilhadas e para uma nova forma de promoção dos direitos humanos e da cidadania, da inclusão e da paz social com dignidade. Os elementos essenciais da metodologia, o conceito, princípios e valores são revelados neste estudo. Também é traçado um panorama de aplicação das práticas restaurativas no Brasil nos últimos tempos. É retomada, ainda, a discussão sobre a aplicabilidade dos procedimentos restaurativos para a resolução dos conflitos, com enfoque da mediação, conciliação e arbitragem.