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http://hdl.handle.net/123456789/3769
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Anjos, Célio Vargas dos | - |
dc.contributor.author | Silva, João Fernando Vieira da | - |
dc.date.accessioned | 2021-12-06T19:19:09Z | - |
dc.date.available | 2021-12-06T19:19:09Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3769 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo científico jurídico tem por objetivo analisar de maneira crítica a aplicação do Princípio da Coculpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que diz respeito ao disposto nos artigos 3º e 5º da Constituição Federal, tendo em vista a compreender juridicamente se seria possível a aplicação do Princípio da Coculpabilidade como instrumento garantidor de equidade e restaurador da igualdade através da atenuação da culpabilidade de um agente criminoso, marginalizado e hipossuficiente em razão da falta de oportunidades, da desigualdade social e ausência de assistência do Estado, em comparação com parcela da sociedade beneficiada com uma vida digna e de qualidade, direito fundamental de todos. | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal. | pt_BR |
dc.subject | Individualização da Pena. | pt_BR |
dc.title | Culpabilidade, marginalização e individualização da pena: aplicação do princípio de coculpabilidade no ordenamento político brasileiro | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | Direito |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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