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http://hdl.handle.net/123456789/3769
Título: | Culpabilidade, marginalização e individualização da pena: aplicação do princípio de coculpabilidade no ordenamento político brasileiro |
Autores: | Anjos, Célio Vargas dos Silva, João Fernando Vieira da |
Palavras-chave: | Direito Penal. Individualização da Pena. |
Data: | 2020 |
Resumo: | O presente artigo científico jurídico tem por objetivo analisar de maneira crítica a aplicação do Princípio da Coculpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que diz respeito ao disposto nos artigos 3º e 5º da Constituição Federal, tendo em vista a compreender juridicamente se seria possível a aplicação do Princípio da Coculpabilidade como instrumento garantidor de equidade e restaurador da igualdade através da atenuação da culpabilidade de um agente criminoso, marginalizado e hipossuficiente em razão da falta de oportunidades, da desigualdade social e ausência de assistência do Estado, em comparação com parcela da sociedade beneficiada com uma vida digna e de qualidade, direito fundamental de todos. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3769 |
Aparece nas colecções: | Direito |
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