Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/3912
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | PEREIRA, TAÍS LEMES | - |
dc.contributor.author | Lima, Prof. MSc. Vamberth Soares | - |
dc.date.accessioned | 2022-05-12T12:34:07Z | - |
dc.date.available | 2022-05-12T12:34:07Z | - |
dc.date.issued | 2018-07-10 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Civil | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3912 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como finalidade abordar sobre a as inovações jurídicas do marco civil à luz da responsabilidade civil, visto que recentemente foi sancionada a Lei 12.965/2014 e trouxe consequências jurídicas para o usuário da internet que venha a violar os direitos e garantias daqueles que utilizam o meio digital, tanto para o interesse profissional quanto para o interesse privado. Com a globalização, essa inovação jurídica é de grande relevância para a sociedade. Através do desenvolvimento desta pesquisa, que se realiza, em especial na interdisciplinaridade do Direito Civil e Direito Penal, deseja-se efetivar um estudo sobre os principais conceitos relacionados à responsabilidade civil na esfera digital, visto que deve ter a aplicabilidade dos direitos e deveres daqueles que utilizam a internet, bem como explanar sobre as inovações trazidas pela Lei em comento. A análise do tema proposto mostra-se de extraordinária relevância, principalmente, no que diz respeito aos direitos e garantias dos usuários da internet. | pt_BR |
dc.subject | Direitos; Marco Civil; Punições; Responsabilidade Civil; Usuários. | pt_BR |
dc.title | A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET COM AS INOVAÇÕES DO MARCO CIVIL | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITOTO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Monografia Taís Lemes 2018 - Res. Civil e Direito Digital.pdf | 700.49 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.