LIMITAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOAFETIVOS NO BRASIL

Abstract

Este trabalho monográfico tem como preceito analisar a limitação da doação de sangue por homoafetivos no Brasil que tenham feito sexo com outros homens, pelo período de 12 (doze) meses após a relação sexual, conforme consta na Portaria 158 de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil, em seu artigo 64, e no RDC 34 de 11 de junho de 2014 da ANVISA, em seu artigo 25. O trabalho foi divido em três capítulos, que abordaram detalhadamente o direito constitucional e análise da limitação da doação de sangue, com enfoque histórico, a contextualização do HIV/AIDS no Brasil e os critérios adotados para doação de sangue, bem como dos métodos da coleta. Além disso, será feita uma abordagem principiológica e por fim, haverá pesquisa de campo com coleta de dados no Hospital Santa Rosália e na Secretária Municipal de Saúde da cidade de Teófilo Otoni – MG.