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http://hdl.handle.net/123456789/3972
Título: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO: |
Outros títulos: | MANIFESTAÇÃO DO EMPREGADO NAS REDES SOCIAIS E A DISPENSA POR JUSTA CAUSA |
Autores: | SÁ, JENNIFFER PRÍNCIPE BRITO DE Santos., Prof. Hazel Ena do Socorro |
Palavras-chave: | Liberdade de Expressão; Princípios Constitucionais; Poder Empregatício; Direitos Fundamentais; Demissão por justa causa. |
Data: | 9-Jul-2018 |
Citação: | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito do Trabalho. |
Resumo: | Tendo em vista os grandes avanços tecnológicos e o direito à informação provido a todos os cidadãos, a análise do tema liberdade de expressão: manifestação do empregado nas redes sociais e a dispensa por justa causa, que na atualidade que tem se tornado um assunto controverso e extremamente discutido no âmbito trabalhista, veio promover um estudo sobre os direitos fundamentais prestigiados na Constituição Federal de 1988. Teve como finalidade analisar onde de fato a liberdade de expressão existe e em específico, quando tratamos de meios de veiculação de mensagens, redes sociais e a inclusão do uso feito por estas ferramentas pelos empregados e o contrato de trabalho. No andamento do presente trabalho infere-se pela precisão de aplicação da prática de ponderação dentre os princípios no caso concreto, com a cautela do núcleo essencial do princípio não prevalente, ainda que na esfera das redes sociais. Será apontada uma visão atual sobre o tema, e preceitos do ordenamento jurídico que adotam o progresso do direito globalizado, em especial no direito do trabalho. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3972 |
Aparece nas colecções: | DIREITOTO |
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