A LICENÇA PATERNIDADE EQUIPARADA À LICENÇA MATERNIDADE COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

A presente monografia intitulada “A licença paternidade equiparada à licença maternidade como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana” tem como objetivo construir a análise acerca da Licença Paternidade sobre a viabilidade de sua equiparação ao da Licença Maternidade e assim assegurar maior efetividade à proteção integral da criança sendo, portanto, de cunho relevante para a esfera jurídica e social. O trabalho efetivou-se através de pesquisas doutrinarias jurisprudências, legislação, bem como exemplificação de casos concretos sobre o tema em análise. Inicialmente o ápice da pesquisa é voltada para um breve contexto histórico do direito do trabalho, em seguida, a análise será destinada à importância dos princípios constitucionais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo considerado um dos princípios universal no ordenamento jurídico pátrio, surgido desde a antiguidade até os dias atuais. Outro princípio fundamental é o princípio da isonomia, que trata de forma igualitária homens e mulheres. Neste contexto, é importante destacar que as licenças são um direito fundamental da família e especialmente dos filhos, devendo ser concedida de forma igualitária para o bem estar da criança. O Estado como garantidor tem o dever de transferir os direitos para os pais assumirem a responsabilidade sobre seus filhos. Estes dois princípios têm por finalidade a concessão da equiparação do prazo de 120 dias tanto para a genitora como para o genitor, nos casos em que não há substituição de um deles, ou seja, ambos estão presentes durante e após o nascimento dos filhos, atendendo às necessidades destes e prestando os devidos cuidados nos seus primeiros meses de nascimento, resguardando a sua dignidade.