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http://hdl.handle.net/123456789/3999| Título: | JUS POSTULANDI : |
| Outros títulos: | INEFICÁCIA DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA |
| Autores: | OLIVEIRA, KAIC PEREIRA DE Soares, Prof. Me. Igor Alves Noberto |
| Palavras-chave: | Jus Postulandi. Acesso à Justiça. Deficiência. |
| Data: | 11-Dez-2017 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual e Direito Constitucional. |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva analisar a ineficácia da efetiva prestação jurisdicional propagada pelo instituto do jus postulandi. No entanto será analisado o surgimento do referido instituto e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico vigente. O jus postulandi foi instituído como forma de constitucionalmente previsto, porém o mesmo concretizar o acesso à justiça atualmente concretiza apenas o aspecto formal do acesso à justiça. Destarte, pretende destacar a inviabilidade do instituto objeto desta pesquisa, demonstrando brevemente sua deficiência no tocante às falhas e prejuízos acarretados às partes que dele utiliza. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3999 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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