Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/3999
Título: JUS POSTULANDI :
Outros títulos: INEFICÁCIA DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA
Autores: OLIVEIRA, KAIC PEREIRA DE
Soares, Prof. Me. Igor Alves Noberto
Palavras-chave: Jus Postulandi. Acesso à Justiça. Deficiência.
Data: 11-Dez-2017
Citação: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual e Direito Constitucional.
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a ineficácia da efetiva prestação jurisdicional propagada pelo instituto do jus postulandi. No entanto será analisado o surgimento do referido instituto e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico vigente. O jus postulandi foi instituído como forma de constitucionalmente previsto, porém o mesmo concretizar o acesso à justiça atualmente concretiza apenas o aspecto formal do acesso à justiça. Destarte, pretende destacar a inviabilidade do instituto objeto desta pesquisa, demonstrando brevemente sua deficiência no tocante às falhas e prejuízos acarretados às partes que dele utiliza.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/3999
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