ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS

Abstract

O tráfico internacional de pessoas é uma atividade que está presente na sociedade desde os tempos mais remotos, apresentando-se como um delito de grande incidência mundial na contemporaneidade. A presente pesquisa científica tem como objetivo promover uma reflexão sobre o tráfico internacional de pessoas, fonte de violação de direitos humanos, uma atividade ilícita altamente lucrativa, dando ênfase no tráfico internacional de mulheres, uma vez que, por intermédio da análise de dados apresentados no decorrer desta pesquisa, pôde-se perceber que são as maiores vítimas desse crime, que ainda é desconhecido por grande parcela da sociedade. Inicialmente, busca-se mostrar o contexto histórico do tráfico em âmbito nacional e internacional, o seu desenvolvimento e facetas na atualidade, apresentando, ainda, informações conceituais importantes para o entendimento desta problemática, dados sobre a legislação nacional e internacional a respeito do referido tema, em especial o artigo 231 do Código Penal pátrio, que se encontra em falta com a agenda internacional, por se limitar a tutelar o delito de tráfico internacional de pessoas somente para fins de exploração sexual. Mostra-se, também, no decorrer deste estudo, dados sobre as principais rotas do tráfico de pessoas, o perfil dos traficantes e das vítimas, as questões de gênero, os fatores que contribuem para o crescimento desse tipo criminal, as influências culturais, entre outras informações que serão abordadas ao longo desta pesquisa. Ao final do processo deste estudo monográfico, serão tratadas, ainda, possíveis formas de enfrentamento ao tráfico de pessoas em âmbito nacional e internacional, apresentando formas de prevenção, proteção e punição que podem ser utilizadas no combate ao tráfico de seres humanos.