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http://hdl.handle.net/123456789/4081
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | ROCHA, BRUNO BARBOSA | - |
dc.contributor.author | Junior., Prof. Cesar Candido Neves | - |
dc.date.accessioned | 2022-05-31T14:12:28Z | - |
dc.date.available | 2022-05-31T14:12:28Z | - |
dc.date.issued | 2017-02-03 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/4081 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho trata-se de uma monografia apresentada ao curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni - MG (DOCTUM), como requisito parcial a obtenção do titulo em Bacharel em Direito. Este estudo trata sobre a implantação do monitoramento eletrônico em presos, inserido pela Lei no. 12.258/2010. Analisa as possibilidades de utilização do equipamento e quais foram as efetivamente adotadas pela lei. Discorre sobre os aspectos históricos do direito penal, examina a finalidade da pena privativa de liberdade para que haja uma maior compreensão sobre a ressocialização do condenado, mostrando que no Brasil a execução penal não cumpre com seu objetivo e por isso surgem novas ideias para auxiliar o Estado a resgatar o controle que possui sobre os detentos e, também, para ajudar a reinserir o condenado na sociedade. Uma ideia recente no Brasil é o monitoramento eletrônico, assim essa pesquisa busca mostrar as possibilidades trazidas pelo monitoramento e as ideias não desenvolvidas pelo legislador. Demonstra-se que diante do quadro de fracasso da execução penal, pois não cumpre com sua finalidade, o monitoramento é uma alternativa para que o Estado resgate o controle que deve possuir sobre o condenado, quando este estiver fora do ambiente da prisão, e ainda para o desafogamento do sistema carcerário, menor custo econômico para o Estado, redução da taxa de reincidência e afastamento do indivíduo da má influência que a prisão representa, ponderando sempre os direitos dos condenados. | pt_BR |
dc.subject | Execução penal; finalidade da pena; monitoramento eletrônico; fiscalização. | pt_BR |
dc.title | VIGILÂNCIA ELETRÔNICA DE PRESOS: | pt_BR |
dc.title.alternative | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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