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http://hdl.handle.net/123456789/4083
Título: | LIBERDADE RELIGIOSA – DISPENSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR MOTIVOS RELIGIOSOS |
Autores: | SILVA, FELIPE CASSIMIRO DO NASCIMENTO Moura, Prof.a Karina Gusmão de |
Palavras-chave: | Direito à vida; liberdade de religião; médico. |
Data: | 28-Jun-2017 |
Citação: | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Constitucional |
Resumo: | A monografia versa sobre a complexidade do ato de negar tratamento médico por motivo religioso. O paciente ao adotar tal conduta dispõe da própria vida ou da vida de quem seja responsável (menores e incapazes). A pesquisa tem por missão tratar sobre um conflito entre o direito à vida e a liberdade de religião, e para que seja claro, foram utilizados fundamentos constitucionais para justificar as situações expostas, sendo que o princípio da dignidade da pessoa humana traduz um dos maiores motivos pra que se tenha vontade de viver. O mais importante resultado da pesquisa é que numa hipótese de que a liberdade de religião seja confrontada com o direito a vida, deverá a vida ser considerada um bem maior, ainda que o estado deva, em suas posições, respeitar o direito à liberdade de religião. O direito de viver deve sempre ser colocado como um direito indisponível. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4083 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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