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http://hdl.handle.net/123456789/4138
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | FILHO, ALVINO RODRIGUES DE ALMEIDA | - |
dc.contributor.author | Neves, Maria Beatriz Cunha Cicci | - |
dc.date.accessioned | 2022-06-03T14:19:31Z | - |
dc.date.available | 2022-06-03T14:19:31Z | - |
dc.date.issued | 2016-06-25 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Civil. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/4138 | - |
dc.description.abstract | A presente monografia objetiva estudar e comparar as citações nas ações de família no Código de Processo Civil vigente e no Código de Processo Civil anterior, no tocante à citação do réu nas ações de família para audiência de conciliação. Especificamente, a problemática do presente trabalho é identificar os principais prejuízos que o réu poderá ter com a citação desacompanhada da contrafé. Para tanto serão abordados os princípios constitucionais e processuais que poderão ser infringidos. Também serão destacadas as inovações trazidas pelo legislador na citação nas ações de família. Tendo em vista se o legislador poderá proporcionar celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica com a citação desacompanhada da contrafé. Por conseguinte será feita uma análise geral das principais mudanças na citação nas ações de família, culminando na atual pretensão do legislador. | pt_BR |
dc.subject | Mudança na citação nas ações de desacompanhada da contrafé; Novo Código de Processo Civil. família; Citação | pt_BR |
dc.title | MUDANÇAS NA CITAÇÃO DO RÉU NAS AÇÕES DE FAMÍLIA ADVINDAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Monografia - Mudanças na Citação do Réu nas Ações de Família Advindas do Novo Código de Processo Civil.pdf | 723.91 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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