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http://hdl.handle.net/123456789/4138
Título: | MUDANÇAS NA CITAÇÃO DO RÉU NAS AÇÕES DE FAMÍLIA ADVINDAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Autores: | FILHO, ALVINO RODRIGUES DE ALMEIDA Neves, Maria Beatriz Cunha Cicci |
Palavras-chave: | Mudança na citação nas ações de desacompanhada da contrafé; Novo Código de Processo Civil. família; Citação |
Data: | 25-Jun-2016 |
Citação: | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Civil. |
Resumo: | A presente monografia objetiva estudar e comparar as citações nas ações de família no Código de Processo Civil vigente e no Código de Processo Civil anterior, no tocante à citação do réu nas ações de família para audiência de conciliação. Especificamente, a problemática do presente trabalho é identificar os principais prejuízos que o réu poderá ter com a citação desacompanhada da contrafé. Para tanto serão abordados os princípios constitucionais e processuais que poderão ser infringidos. Também serão destacadas as inovações trazidas pelo legislador na citação nas ações de família. Tendo em vista se o legislador poderá proporcionar celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica com a citação desacompanhada da contrafé. Por conseguinte será feita uma análise geral das principais mudanças na citação nas ações de família, culminando na atual pretensão do legislador. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4138 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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