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Título: A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE HUMANIZAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR E DO SISTEMA CARCERÁRIO
Autores: ALMEIDA, VIRGÍNIA MAYSE VETTE DE
Soares, Orientado pelo Prof. Msc. Igor Alves Norberto
Palavras-chave: Audiência de Custódia. Prisão. Dignidade da Pessoa Humana. Medidas Cautelares. Sistema Carcerário.
Data: 9-Jul-2018
Citação: Monografia apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Teófilo Otoni, como requisito obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Processual Penal. Direito
Resumo: Esta monografia tem como tema a Audiência de Custódia como instrumento de humanização da prisão cautelar e do sistema carcerário, partindo da premissa que a sua efetiva aplicação pode modificar a atual conjuntura em relação à prisão de modo que princípios fundamentais e inerentes à pessoa humana sejam preservados. Busca-se a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial entender a influência da Audiência de Custódia na prisão cautelar e no sistema prisional brasileiro. Considerando a importância de romper paradigmas e adotar um novo modelo de medidas cautelares diversas da privação de liberdade e de desafogar o sistema carcerário brasileiro que padece com a superlotação. Verificou-se a necessidade da produção deste trabalho a fim de se questionar se há como através da realização da Audiência de Custódia alcançar estes objetivos. Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Utiliza-se o método dedutivo, em que considerações de doutrinadores, legislações e recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal, envolvendo a Audiência de Custódia, a prisão cautelar e o sistema carcerário, auxiliam na compreensão do tema apresentado para que seja implantado de maneira eficiente o procedimento de Audiência de Custódia, e assim promover a dignidade da pessoa humana na justiça criminal.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/4169
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