Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/4318
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | CORDEIRO, RAFAEL SANTOS | - |
dc.contributor.author | Gonçalves, Orientadora: Profa. Jordânia Cláudia de Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2022-10-24T12:55:57Z | - |
dc.date.available | 2022-10-24T12:55:57Z | - |
dc.date.issued | 2016-11-28 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/4318 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho se trata de uma Monografia como requisito à conclusão do curso de Direito, tendo como título: O Efeito Repristinatório no Controle de Constitucionalidade de Leis. A presente obra concentra seu estudo no ramo do Direito Constitucional. O principal objetivo da dissertação é analisar como será aplicado o efeito repristinatório mediante a declaração de inconstitucionalidade de uma norma, tendo em vista que, ainda que seja pacificado pela jurisprudência da Suprema Corte do Poder Judiciário a admissibilidade do efeito repristinatório, sua aplicabilidade de forma material se torna obscura obstante a falta de previsão legal nesse sentido. Assim sendo, em observância à falta de previsão normativa neste sentido e, mediante as acepções principiológicas, no intuito de preservar a segurança jurídica ao ordenamento, caberá ao guardião da Constituição – Supremo Tribunal Federal, solucionar a questão, sendo coerente ao resultado do trabalho a análise do caso concreto e, mediante critérios de ponderação, aplicar o efeito repristinatório de forma modulada. Ademais, no intuito de evidenciar a problemática suscitada, será utilizada como forma de pesquisa a metodologia teórico-dogmática em análise à jurisprudência, às vertentes doutrinárias existentes, bem como a previsão legal afeta ao tema. | pt_BR |
dc.subject | repristinação; efeito repristinatório; controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade; revogação. | pt_BR |
dc.title | O EFEITO REPRISTINATÓRIO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Monografia Final Versão Protocolo.pdf | 671.83 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
Anexo 4.pdf | 638.97 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
Anexo 8.pdf | 729.13 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.