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http://hdl.handle.net/123456789/4331
Título: | (IN) CONSTITUCIONALIDADE DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA |
Autores: | SOUZA, KRISLEY CINTIA FERREIRA DE Cerqueira, Professor Orientador: Vinícius |
Palavras-chave: | família; alimentos gravídicos; contraditório e ampla defesa. |
Data: | 23-Nov-2015 |
Citação: | Monografia apresentada ao curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Constitucional |
Resumo: | O presente trabalho tem o objetivo em analisar eventual inconstitucionalidade da concessão de alimentos gravídicos. Para tanto, com base em pesquisa teórica dogmática, foram abordadas várias conceituações dos alimentos e a evolução histórica da família, com enfoque nos gravídicos. O que se propõe durante o desenvolvimento do presente trabalho é abordar os aspectos gerais quanto aos direitos a alimentos, citando as possíveis ofensas ao direito de defesa, verificando a possibilidade de reparação civil por alimentos gravídicos indevidos. A metodologia utilizada para conclusão dessa monografia foi a análise junto a Constituição Federal com pesquisas doutrinarias e jurisprudencial. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4331 |
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