Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/4347
Título: A COLABORAÇÃO PREMIADA FRENTE ÀS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS À LUZ DA LEI N° 12.850/2013
Autores: SANTOS, CAROLINA GALDINO DOS
Pacheco., Professor Orientador: Prof. Roberto Metzker Colares
Palavras-chave: Organização Criminosa; Homologação do acordo; Investigação Criminal; Eficácia. Colaboração Premiada;
Data: 28-Nov-2016
Citação: Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal e Processual Penal
Resumo: Com a finalidade de subsidiar debates acerca da matéria, a presente monografia traz as necessárias discussões que giram em torno do acordo de colaboração premiada frente às investigações criminais à luz da Lei n° 12.850/2013, inserida no campo do Direito Penal e Direito Processual Penal. Este trabalho objetiva demonstrar uma sucinta explanação quanto às alterações e inovações introduzidas com a supracitada lei acerca do instituto, com fito de esclarecer entendimentos divergentes existentes acerca da homologação do acordo de colaboração, com escopo de demonstrar a eficácia quanto a sua aplicação como um instrumento de investigação criminal para obtenção de provas. Por esta razão utiliza- se uma metodologia classificada como descritiva e explicativa, por embasamentos doutrinários e pesquisas virtuais.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/4347
Aparece nas colecções:DIREITO

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
MONOGRAFIA Carolina Galdino dos Santos.pdf663.57 kBAdobe PDFVer/Abrir


Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.