O direito da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet: uma análise da reclamação constitucional 38.782

Abstract

A liberdade de expressão é um direito fundamental para manutenção do Estado Democrático de Direito, porém ao longo dos anos tal direito vem entrando em conflito com outros direitos e garantias constitucionais, como o direito à liberdade religiosa, dignidade da pessoa humana, entre outros. Neste trabalho foi analisado a Reclamação Constitucional (RCL) 38.782, julgada pelo STF, com o objetivo de entender e responder qual o avanço da decisão do STF acerca da mencionada reclamação, na relação com a liberdade de expressão e o discurso de ódio, utilizando a metodologia qualitativa, essencialmente bibliográfica, documental e através da jurisprudência. O principal resultado alcançado foi concluir a importância dos esclarecimentos trazidos na decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da Reclamação Constitucional 38.782.