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http://hdl.handle.net/123456789/4530
Título: | Desafios do acesso a justiça pela defensoria pública aos hipossuficientes no contexto da pandemia de covid 19 |
Autores: | Santos, Angélica Muniz Barreto Dutra, Deo Pimenta |
Palavras-chave: | Acesso a justiça; Pandemia; Constituição federal |
Data: | 2022 |
Resumo: | O presente artigo tem por finalidade abordar a garantia constitucional do acesso à justiça no período de isolamento social ocasionado pela pandemia do Covid – 19 momento em que a população teve seu direito de ir e vir restringido. O método encontrado para dar continuidade à prestação jurisdicional foi a migração para o atendimento remoto, porém, pessoas com insuficiência de recursos, e ausência de habilidade com ferramentas tecnológicas se depararam com diversos obstáculos para exercerem seus direitos. A Justiça deve ser acessível a todos sem distinção, mas na prática não é o que ocorre, pois, essa parcela da sociedade ainda encontra barreiras para conseguir êxito na busca pela reparação da violação de seus direitos. No Brasil, é evidente que existe muita desigualdade econômica e condições desproporcionais. Por essa razão, o Estado deveria tratar os desiguais na medida de sua desigualdade. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4530 |
Aparece nas colecções: | Direito |
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