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http://hdl.handle.net/123456789/4797| Título: | AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E AS TRATATIVAS RELACIONADAS AO RACISMO. Um olhar analítico sobre a evolução do tema étnico-racial na história constitucional brasileira. |
| Autores: | Santos, Diamon Coimbra dos |
| Palavras-chave: | Racismo criminalização do racismo evolução das constituições |
| Data: | 10-Dez-2021 |
| Citação: | Professor orientador: Juvenal Martins de Souza Junior |
| Resumo: | In an analytical way, the present work aimed to address the discussions related to the racial theme in the historical context and the development of the analysis of the theme in Brazilian constitutions, as well as the way in which the Federal Constitution of 1988, named the citizen constitution, brought a form of treatment of the theme that was recognized by the advances that would derive from it to the anti-racist struggle, among which stood out the evolution of criminal dealings of the subject and social issues involving ethnic-racial discussion, all in search of social equality. |
| Descrição: | De forma analítica, o presente trabalho visou abordar as discussões relativas a temática racial no contexto histórico e o desenvolvimento da análise do tema nas constituições brasileiras, bem como a forma como a Constituição Federal de 1988, nomeada de constituição cidadã trouxe uma forma de tratamento do tema que foi reconhecida pelos avanços que dela derivariam para a luta antirracista, dentre os quais se destacaram a evolução das tratativas criminais do tema e as questões sociais envolvendo a discussão étnico-racial, tudo isso em busca da igualdade social. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4797 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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