Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/4973
Título: MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Autores: Pinheiro, Maria Eduarda Sanches
Justus, Sonne Elizabeth Matos
Soares, Vitor Toledo
Palavras-chave: Solução
Conflito
Tributário
Débitos
Judiciário
Data: 10-Dez-2023
Citação: Professor orientador: Marco Antônio Poubel M. Filho
Descrição: O presente artigo se baseia em estudo voltado para a solução de conflitos e como são aplicadas as medidas de maior flexibilidade ao contribuinte, na cobrança judicial dos débitos, com a colaboração governamental para que as dívidas possam se amortizar com as soluções já existentes facilitando os acordos e solucionando o pagamento das dívidas. Todo o estudo foi desenvolvido com base bibliográfica, e com base no entendimento acima descrito o artigo cumpre o objetivo de analisar a possibilidade de utilizar os meios de conciliação, mediação e arbitragem para solução de conflitos tributários.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/4973
Aparece nas colecções:DIREITO

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