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Título: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: UMA VISÃO SOBRE MÉTODOS ALTERNATIVOS DA COBRANÇA DO TRIBUTO
Autores: Littieri, Arhyadnne Mattar Da Silva
Pozes, Matheus Bullé Esteves
Palavras-chave: Onerosidade do Processo Tributário
Análise Econômica do Direito
Execução Fiscal
Administração Pública
Métodos Alternativos
Data: 11-Dez-2024
Citação: Professor orientador: Não identificado
Resumo: The “Economic Analysis of Law” (AED) is a theoretical and practical approach that uses tools from economic science to interpret legal phenomena. This article aims to explore the application of AED in the tax credit collection system, highlighting alternative methods that balance efficiency and equity, making Public Treasury collection more effective, fair and less costly. Typically, tax collection involves slow and costly legal procedures, both for the tax authorities and for taxpayers. AED proposes alternatives such as protest, which can reduce administrative costs, speed up receipts and increase revenue predictability.
Descrição: A “Análise Econômica do Direito” (AED) é uma abordagem teórica e prática que utiliza ferramentas da ciência econômica para interpretar fenômenos jurídicos. Este artigo tem como objetivo explorar a aplicação da AED no sistema de cobrança de créditos tributários, destacando métodos alternativos que equilibram eficiência e equidade, tornando a arrecadação da Fazenda Pública mais eficaz, justa e menos onerosa. Tipicamente, a cobrança tributária envolve procedimentos judiciais lentos e custosos, tanto para o Fisco quanto para os contribuintes. A AED propõe alternativas como o protesto, que podem reduzir custos administrativos, agilizar recebimentos e aumentar a previsibilidade das receitas.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5021
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