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dc.contributor.authorSilva, Jhenyfer Roberto-
dc.date.accessioned2025-01-09T18:04:08Z-
dc.date.available2025-01-09T18:04:08Z-
dc.date.issued2024-12-11-
dc.identifier.citationProfessor orientador: Não identificadopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5030-
dc.descriptionO presente artigo tem como objetivo fazer uma análise inicial da regulamentação das criptomoedas no Brasil. O trabalho parte da hipótese de que a ausência de regulamentação legislativa específica para criptomoedas facilita seu uso como ferramenta para atividades ilícitas, em especial a sonegação fiscal. O Marco Legal das Criptomoedas, que estabelece regras para corretoras de criptoativos e penalidades para crimes relacionados a bens digitais, é utilizado como base teórica. Os principais objetivos do estudo são: conceituar criptomoedas, analisar o tratamento tributário dado a elas no Brasil e sintetizar questões ligadas ao direito penal e criptomoedas. A relevância da pesquisa é justificada pela necessidade jurídica e social de uma regulamentação apropriada, considerando o impacto crescente das criptomoedas na economia. A metodologia adotada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to provide an initial analysis of the regulation of cryptocurrencies in Brazil. The research is based on the hypothesis that the lack of specific legislative regulation for cryptocurrencies facilitates their use as a tax evasion tool. The Cryptocurrency Legal Framework, which establishes rules for crypto asset brokers and penalties for crimes related to digital assets, is used as a theoretical basis. The main objectives of the study are: to conceptualize cryptocurrencies, analyze the tax treatment given to them in Brazil and summarize issues linked to criminal law and cryptocurrencies. The relevance of the research is justified by the legal and social need for appropriate regulation, considering the growing impact of cryptocurrencies on the economy. The methodology adopted is qualitative, based on bibliographic and documentary research.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectCriptomoedaspt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectSonegação Fiscalpt_BR
dc.subjectMarco Legal das Criptomoedaspt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectCripto Ativospt_BR
dc.titleCriptomoedas e o Direito Tributário no Brasil: uma análise inicial da regulamentação e seus desafiospt_BR
dc.typeArticlept_BR
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