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Título: A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E A INEFICÁCIA DA LEI 11.340/2006
Autores: Moraes, Dominique Lopes
Rosa, Gabriel Silva
Vieira, Leticia Rocha
Fraga, Lorelaine Alves Rodrigues
Silva, Ranyela Cristina Gonçalves Paula da
Palavras-chave: Mulher
Violência de gênero
Ineficácia
Data: 10-Dez-2024
Citação: Trabalho de conclusão de curso apresentado à Rede Doctum de Ensino na Unidade de Caratinga/MG, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador:
Resumo: This work addresses the complexity of the fight against gender-based violence in Brazil, highlighting the importance of the Maria da Penha Law as a fundamental legal milestone. Although significant advances have been made in protecting women's rights, the effectiveness of this legislation still faces structural, institutional, and cultural challenges. Obstacles such as the sluggishness of the judicial system, the scarcity of resources, the lack of professional training, and the persistence of patriarchal norms hinder the implementation of protective measures, leaving many women vulnerable. To effectuate change, it is essential to undertake awareness and education initiatives that challenge patriarchal norms and promote gender equality, involving a collective effort among the public authorities, civil society, and professionals in the field. The protection of women's rights and the fight against gender-based violence are issues of social justice that require ongoing commitment, aiming for a safe and dignified environment for all women.
Descrição: Este trabalho aborda a complexidade da luta contra a violência de gênero no Brasil, destacando a importância da Lei Maria da Penha como um marco legal fundamental. Embora tenham sido feitos avanços significativos na proteção dos direitos das mulheres, a efetividade dessa legislação ainda enfrenta desafios estruturais, institucionais e culturais. Obstáculos como a lentidão do sistema judiciário, a escassez de recursos, a falta de capacitação profissional e a persistência de normas patriarcais dificultam a aplicação das medidas protetivas, deixando muitas mulheres vulneráveis. Para efetivar mudanças, são necessárias ações de conscientização e educação que desafiem as normas patriarcais e promovam a igualdade de gênero, envolvendo um esforço conjunto entre o poder público, a sociedade civil e os profissionais da área. A proteção dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero são questões de justiça social que exigem um compromisso contínuo, visando um ambiente seguro e digno para todas as mulheres
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5124
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