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| Data | Título | Autor(es) |
| 11-Dez-2024 | A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FERRAMENTA PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR: uma análise comparativa entre plataformas ODR e tribunais tradicionais | Moreira, João Vitor Rodrigues; Sales, Luiz Henrique Cândido Lopes de; Paderes, Raul David de Paula |
| 11-Dez-2024 | A INFLUÊNCIA DOS CONFLITOS ECONÔMICOS E SEGREGACIONISTAS NAS PRÁTICAS CRIMINAIS: Coculpabilidade do Estado como Atenuante Genérica do Crime | Pereira, Leandro da Silva; Knaip, Pedro Henrique Verissimo; Cesario, Wevergton Gonçalves |
| 11-Dez-2024 | A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA DETERMINAÇÃO DO DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE: Direito à informação x imparcialidade do júri | Ramaldes, Adriele Cardoso; Oliveira, Gabrielle Nascimento de; Teixeira, Joyce Herculana |
| 11-Dez-2024 | A INCIDÊNCIA DA REVOGAÇÃO TÁCITA NO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA | Santos, Ana Beatriz Alves dos; Lopes, Caroline Pimentel; Pereira, Louisy Brandão; Batista, Thalles Silva |
| 11-Dez-2024 | A DISCUSSÃO NO STF NO QUE DIZ RESPEITO À (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5° DO DECRETO Nº 11.302/2022 | Lemos, Aevellyne Carvalho; Aguiar, Jéssica Moreira da Silva; Costa, Larissa Rodrigues; Vieira, Lincoln Jhonson Thuler; Calegar, Vitória Aparecida |
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