Como conciliar o direito fundamental à saúde, com o princípio da reserva do possível e os limites orçamentários do Estado, diante da crescente judicialização de demandas por medicamentos de alto custo?

Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5439

Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	PEREIRA, CARLA ÉRICA DA SILVA CAMPOS	-
dc.contributor.author	GOMES, CAYO SILVA OLIVEIRA	-
dc.contributor.author	SOUZA NETO, RIVAS MAGESTE DE	-
dc.date.accessioned	2026-07-10T12:42:40Z	-
dc.date.available	2026-07-10T12:42:40Z	-
dc.date.issued	2025	-
dc.identifier.citation	Orientador não localizado	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/5439	-
dc.description	O objetivo deste trabalho é explicitar o que vem a ser o direito fundamental à saúde, bem como sua previsão legal na constituição Federal de 1988. Apresentar o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, enfocando conceito, origens e a atuação do Poder Judiciário nas Políticas Públicas de Saúde. Averiguar o fornecimento de medicamentos de alto custo e os impactos financeiros e orçamentários para o SUS. Apresentar o conflito entre o argumento da Reserva do Possível e o Mínimo Existencial, ressaltando os limites orçamentários do Estado analisando casos concretos sobre o fornecimento de medicamentos caros julgados pelo STF e STJ.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Direito fundamental à saúde	pt_BR
dc.subject	princípio da reserva do possível	pt_BR
dc.subject	medicamentos de alto custo	pt_BR
dc.title	Como conciliar o direito fundamental à saúde, com o princípio da reserva do possível e os limites orçamentários do Estado, diante da crescente judicialização de demandas por medicamentos de alto custo?	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR
Aparece nas colecções:	DIREITO

Ficheiros deste registo:

Ficheiro	Descrição	Tamanho	Formato
Como conciliar o direito fundamental à saúde, com o princípio da reserva do ....pdf		693.17 kB	Adobe PDF	Ver/Abrir

DSpace JSPUI