Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/60
Título: | O CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO |
Autores: | MACIEL, BRUNA FERREIRA |
Palavras-chave: | Infanticídio. Estado puerperal. Concurso de pessoas. |
Data: | 15-Dez-2018 |
Editora: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas de Juiz de Fora – Instituto Doctum de Educação e Tecnologia, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Me.: Gabriel Senra e Pádua |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do crime de infanticídio com o objetivo de elucidar a questão do concurso de pessoas no delito em questão. A partir desse estudo, buscaremos esclarecer toda a polêmica que gira em torno do privilégio estendido a terceiros partícipes do crime. Pretende-se fixar parâmetros objetivos para que a comunicabilidade do crime não seja considerada, perfazendo o significado de justiça e valorizando o bem mais precioso que é a vida. O crime em questão já foi legislado de diversas formas no nosso ordenamento e ainda nos dias de hoje precisa ser revisto, a forma como o legislador o descreve beneficia terceiros de forma a abrandar a punição de crime mais grave através da condição pessoal da parturiente. Analisaremos a doutrina e a legislação vigente, com o objetivo único de concluímos o assunto, buscando sempre o melhor caminho e a valorização da vida. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/60 |
Aparece nas colecções: | Direito |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Bruna Ferreira Maciel.pdf | 381.56 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.