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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2018A INCONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO DE NÃO-PERSECUSÃO PENAL Caratinga 2018FERNANDES, ANA CAROLINA TEIXEIRA
30-Dez-2018GUARDA COMPARTILHADA NA FAMILIA RECONSTITUÍDASILVA, MIRIAM ALBERTO DA
30-Dez-2018DIREITO SUCESSÓRIO: FILIAÇÃO HÍBRIDA E A CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE SUPÉRSTITE CARATINGA 2018SOARES, NEUZA MOREIRA
30-Dez-2018PROTESTO DOS TÍTULOS DE CRÉDITOSELETRÔNICOSOLIVEIRA, DÉBORA CARLA DE
30-Dez-2018O ABANDONO AFETIVO E O DANO MORALFERNANDES, ADEJÂNERY DE ASSIS CUNHA
30-Dez-2018ADOÇÃO: Um estudo sobre a (in)possibilidade de devolução do filho adotadoJULIO, PAULO VICTOR R.
30-Dez-2016A POSSIBILIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA RECONHECER A EXCLUDENTE DE ILICITUDE NA LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.MATOS, JOÃO PAULO DE
30-Dez-2016O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA DOS CONCEBIDOS POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGAPACHECO, ANNA PAULA DOS SANTOS
30-Dez-2016DIREITOS OU INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI Nº 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985)LIMA, FÚLVIO OLIVEIRA
30-Dez-2016DA HIPÓTESE DE DESERDAÇÃO POR ABANDONO AFETIVOLIMA, LORENA SOARES

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