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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2014ABORTO PÓS-ESTUPRO VERSUS DIREITOS DO NASCITURO: Controvérsias sobre a aplicabilidade do parto anônimo.MIRANDA, JOELMA LÚCIA DE OLIVEIRA
30-Dez-2014SÚMULA VINCULANTE Nº4: BASE DE CÁLCULO PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.FREITAS, LUCIANO RIBEIRO DE
30-Dez-2012A INVERSÃO DO INTERROGATÓRIO NA LEI ANTIDROGASPEREIRA, ANA KAROLINA ASSIS
30-Dez-2012CONSULTA PRÉVIA AO CADASTRO DE INADIMPLENTES NA SELEÇÃO DE EMPREGO: Prática discriminatória na contratação de empregados MonografiaSILVA, GILMAR DE OLIVEIRA
30-Dez-2012A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DA SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTESROSA, VARLEY FERREIRA
30-Dez-2014A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA COMO TRATAMENTO AOS INDIVÍDUOS PORTADORES DE PERSONALIDADE ANTISSOCIALANDRADE, JÉSSICA PAULA DA COSTA
30-Dez-2012PENHORA ON LINE: O devedor de alimentos versus o contido no art. 649, X, DO CPCCOSTA, OLÍVIA CARMEM
30-Dez-2014OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO AO DEVER DE PROTEÇÃO DA FAUNA NO CONTROLE DE ZOONOSES: EM FOCO O MUNICÍPIO DE CARATINGA - MGTEIXEIRA, CHRISTIANO ROCHA BOSCO
30-Dez-2012CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO NAS MULTAS TRIBUTÁRIASFERREIRA, RENATO SIMÕES
30-Dez-2014INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POSTMORTEM – SUAIMPLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO.SANTOS, CAMILLA BATISTA

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