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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2016RESPONSABILIDADE CIVIL PELA QUEBRA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORCATHOUD, PEDRO ASAFE DOS SANTOS
30-Dez-2014ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: A realização de licitação para a concessão da qualificação como garantia do princípio da isonomiaDA SILVA, ÁDALLA GRAZIELE BRITO
30-Dez-2014A (IN)APLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA NAS AÇÕES DE ALIMENTOSVITORINO, JACKELINE FERREIRA
30-Dez-2014A TRIBUTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DESENVOLVIDAS PELAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS NO BRASILREIS, PATRÍCIA BARBOSA DE OLIVIERA
30-Dez-2014PORNOGRAFIA: e a incitação a violência sexual.SERAFIM, ESTER CRISTINA REZENDE
30-Dez-2011A LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIME DE TÓXICOTAFFAREL, DENNY
10-Dez-2017A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DO CÓDIGO PENAL EM SUBSTITUIÇÃO AO MESMO CRIME NO CÓDIGO PENAL MILITARALMEIDA, Maria Eduarda Rbeiro de
30-Dez-2010A MEDIAÇÃO PARAPROCESSUAL DO PROJETO DE LEI 94/02DIAS, RAMON OLIVEIRA
30-Dez-2010DA USUCAPIÃO DE IMÓVEL PARTICULAR URBANO EM FACE AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) DEVIDOS PELO PROPRIETÁRIO ANTERIORDA SILVA, JOSÉ CAMPOS
30-Dez-2010A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DE USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTASFERNANDES, FLÁVIO PENNA

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