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31-Dez-2019CRIMES VIRTUAIS: ASPECTOS CONTROVERSOS A RESPEITO DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 154-A DA LEI 12.737/12XAVIER LIGEIRO FERREIRA, RAPHAELA
31-Dez-2019O USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS BACHARELADO EM DIREITO CARATINGA - MG 2019VIEIRA ALMEIDA, JENNIFER
31-Dez-2019A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE E SUAS NOVAS PERSPECTIVASDE SOUSA GOMES, JOHNATAN
31-Dez-2019ALIENAÇÃO PARENTAL: O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO COMO POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOSBARBOSA DA SILVA, JULIANA
31-Dez-2019“PLEA BARGAIN”BARCELOS, DIEGO LEONARDO P.
31-Dez-2019AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO ADOLESCENTE SUBMETIDO À EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO BACHARELADO EM DIREITO CARATINGAMARIA DE OLIVEIRA, CAMILA
1-Dez-2019“PLEA BARGAINING” E O PROCESSO PENAL BRASILEIROANICETO PEIXOTO, CÍNTHYA
31-Dez-2019AS RELAÇÕES JURÍDICAS EXISTENCIAIS DIGITAIS E O DIREITO SUCESSÓRIOGOMES MONTEIRO, LUCAS
31-Dez-2019DÍVIDA ALIMENTAR PRETÉRITA E A PRISÃO CIVIL DO DEVEDORFLÁVIA BOY BACELAR, ANNA
2023O princípio da presunção de Inocência em sede de execução penal: aplicação da sanção administrativa antes dôo transito em julgamento da sentença penal em caso de falta graveOliveira, Érick Felipe de; Nunes, Marcos Badaró; Moreira, Oscar Alexandre Teixeira

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