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Jan-2020
A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EXTRAFISCALIDADE COM FULCRO NA CIRCULAR SUP/ADIG Nº10/2020-BNDES NO CENÁRIO DA PANDEMIA DO COVID -19
Silva, Beatriz Nascimento
;
Lopes Júnior, Aloísio da Silva
Jan-2020
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA NO BRASIL E EM PORTUGAL: Breve comparativo e análise de tratados internacionais
Fernandes, Ludmila Féo Machado de Carvalho
;
Lopes Júnior, Aloísio da Silva
Jan-2020
O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E ANÁLISE DA DECISÃO SOBRE SUA CRIMINALIZAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Machado, Luísa Côrtes
;
Lopes Júnior, Aloísio da Silva
Jan-2020
Aplicação dos Critérios da Análise Econômica do Direito no Exercício do Dever de Ação pela Fazenda Pública Federal
Cavaliere, Marcella Barbosa
;
Lopes Júnior, Aloísio da Silva
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Autor
1
Cavaliere, Marcella Barbosa
1
Fernandes, Ludmila Féo Machado de...
1
Machado, Luísa Côrtes
1
Silva, Beatriz Nascimento
Assunto
1
Criminalização não pagamento ICMS...
1
Dupla tributação
1
Extrafiscalidade
1
ICMS.
1
imposto de renda.
1
Interposição Seletiva de Ações
1
Medidas emergenciais do Governo
1
Renúncia Fiscal – Lei n.º 6.830/80