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12-Dez-2024A CONSTUTUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: ANÁLISE CRÍTICA E JURISPRUDENCIALSilva, José Coleta Ferreira da; Brum, Simony Rezende; Araújo, Viktor Vanio da Cunha; Garcia, Yuli Aparecida
12-Dez-2024PRISÃO PREVENTIVA COMO REFLEXO DO RACISMO ESTRUTURALLima, ullia Meirelles Barra
11-Dez-2024O IMPACTO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: ENTRE A PENAL AGRAVANTE E A VIOLAÇÃO DE GARANTIAS FUNDAMENTAISBernardo, Anara Cristina Antero; Almeida, Deyvid Luciano De; Lima, Erik De Almeida; Oliveira, Suelem Carolina De
11-Dez-2024AS ESPÉCIES EXPANSIVAS DA RELAÇÃO DE EMPREGO NO CENÁRIO ATUAL: UMA LEITURA DOS BENEFÍCIOS E DESVANTAGENS DA PEJOTIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NOS RECEBÍVEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIALPacheco, Ana Cecília Ramos; Fernandes, Letícia Henriques; Carlos, Ludmila Lavínia da Silva; Furtado, Miguel Angelo Moreira; Silva, Poliana Gabriel
11-Dez-2024INDICIAMENTO POLICIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS: EFEITOS E IMPLICAÇÕES PARA O INDICIADO NO ÂMBITO DO PROCESSO PENALCunha Júnior, Edio Ferreira da; Silva, Matheus Cimini da; Souza Júnior, Maurício Paula de; Scaldaferri, Thales Braga Fonseca
12-Dez-2024COPARENTALIDADE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA CONTNUIDADE DOS CONTRATOS QUANDO DO ESTABELECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTESRiani, Bárbara Ariel Azarias; Oliveira, Jéssica Ferreira Orozimbo; Barros, Josemara Orozimbo Mendonça; Coutinho, Maria Eugênia
11-Dez-2024A PROTEÇÃO DO TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL NO BRASIL: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E TRABALHISTAS RELACIONADAS AO PATRIMÔNIO E SEGURANÇA PESSOALSilva, Daniele Aparecida de Oliveira; Simões, Derick de Souza; Silva, Kerolayn da; Moreira, Luiza de Cássia; Munck, Victor
12-Dez-2024O DIREITO À SUCESSÃO DO EMBRIÃO GERADO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST-MORTEM DO GENITORFerreira, Juliana Ângelo; Reis, Matheus Ribeiro Dos; Silva, Natália Vitória Dos Santos
11-Dez-2024TECNOLOGIA NO DIREITO CELERIDADE QUE A UTILIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS TRARIA PARA O ESTADO BRASILEIROAlmeida, Ana Luiza De; Bonfá, Gabriel Lopes; Rodrigues, Iago De Almeida; Ribeiro, Laura Cristina; Nunes, Maria Antônia Kasmiroski
12-Dez-2024HOMICÍDIO FUNCIONAL E A INCONSTITUCIONALIDADE QUANDO PRATICADO CONTRA O FILHO ADOTIVOCherem, Alice Barreiros Maciel; Reis, Ketherlin Machado

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