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Autor(es)
10-Dez-2016
A INEFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO BOTÃO DO PÂNICO
Lopes, Sabrina dos Santos
5-Dez-2019
ANÁLISE DO DIREITO DE RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NOS CRIMES ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MARQUES, LUCELE
10-Dez-2021
APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA PARA PESSOAS TRANSEXUAIS
CAETANO, EZEQUIEL MEDEIROS
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Autor
1
CAETANO, EZEQUIEL MEDEIROS
1
Lopes, Sabrina dos Santos
1
MARQUES, LUCELE
Assunto
1
Ação pena
1
Botão do Pânico
1
Celeridade e Aplicação
1
Divergência legal e doutrinária.
1
Ineficiência e Eficácia
1
Lei maria da penha
1
Representação
1
Retratação
1
transexualidade
Data de Publicação
1
2021
1
2019
1
2016