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Data	Título	Autor(es)
2021	Em que medida a criminalização do aborto ofende a autonomia da vontade da Mulher?	Lopes, Karina de Carvalho; Nunes, Victor Freitas Lopes
2021	O trabalhador e a medida provisória 927/ 2020: férias individuais e férias coletivas	Montes, Anne Freitas; Santos, Samira de Souza; Araújo, Larissa de Oliveira Santiago
2021	Crime militar e entorpecentes:dispositivos despenalizantes do direito penal comum em conflito com com o direito penar militar	Azevedo, Yasmin S. M. S. R.; Nunes, Victor Freitas Lopes
2021	A Tutela de direitos fundamentais no processo penal e o Juiz de garantias	Vieira, Matheus Dionízio
2021	Aposentadoria especial: e os principais impactos sofridos com a aprovação da emenda constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019	Paula, Danielle Santos de; Angelis, Patrícia Fonseca de
2021	Criminalização da interrupção voluntária da gravidez: uma análise epistemológica à luz dos direitos fundamentais da mulher	Silva, Maria José Menezes da; Guimarães, Maria Regina Pinto
2021	Laicidade e fé em perspectiva: uma análise da presença de símbolos religiosos em locais públicos	Oliveira, Gian Andrade de; Nunes, Victor Freitas Lopes
2021	A penhorabilidade do Bem de família do fiador diante do direito social à moradia	Dutra, Rivelino José Gama; Oliveira, Eduardo Ferraz Jorge
2021	Normas jurídicas que combatem a causa do trabalho infantil no Brasil	Corrêa, Liana Machareth
2021	Alienação parental: aplicação dos métodos de resolução de conflitos trazidos no CPC/2015	Azevedo, Dayany Fortes da Silva; Oliveira, Eduardo Ferraz Jorge
2020	Culpabilidade, marginalização e individualização da pena: aplicação do princípio de coculpabilidade no ordenamento político brasileiro	Anjos, Célio Vargas dos; Silva, João Fernando Vieira da
2020	O direito á educação: perspectiva históricas e legais da consolidação da educação como um direto de todos	Wernek, Maria Helena Freitas; Silva, João Fernando Vargas da
2020	Sistema multiportas: a importância da conciliação como favorecedoras do acesso a justiça	Oliveira, Juliana Campos de; Barcellos Filho, Fernando Amarante
2020	Cláusulas abusivas nos contratos de consumo	Falcão, Caio Botelho
2020	A responsabilidade civil no âmbito do direito ambiental a luz do princípio do poluidor pagador	Rocha, Douglas Carminate; Xavier, Igor Lopes
2020	O acesso a justiça restaurativa e sua aplicação no Brasil	Ongaratto, Luana Guimarães Cerqueira; Barcellos Filho, Fernando Amarante
30-Dez-2019	O ABORTO EM CASO DE FETO PORTADOR DE MICROCFALIA	FERREIRA DE SOUZA CARVALHO, ALICE
30-Dez-2019	A POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE	MARTINS GOMES, MARIA ALCIONE
30-Dez-2019	(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO DOS ATOS COOPERATIVOS ATÍPICOS	NATHALY FIALHO FARIA, KIMBERLLY
30-Dez-2019	A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DESISTÊNCIA MOTIVADA E IMOTIVADA NO PROCESSO DE ADOÇÃO	RODRIGUES LIMA, ISABELLE