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Percorrer por assunto Constitucionalidade

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DataTítuloAutor(es)
2022O acordo de não persecução penal e o princípio da obrigatoriedade do Ministério PúblicoAmancio, Crisciano Martins; Resende, Eduardo Matias Fonseca
5-Dez-2019ANÁLISE DA LEGALIDADE DE BLOQUEIO DO APLICATIVO WHATSAPP PELA JUSTIÇA BRASILEIRA E A OBRIGAÇÃO DO FACEBOOK DE FORNECER INFORMAÇÕES À JUSTIÇAMENDES, ALINE ALVES
10-Dez-2014A CONSTITUCIONALIDADE DO TOQUE DE RECOLHER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTESCHAGAS, CRISTIANO RIBEIRO
12-Dez-2024A CONSTUTUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: ANÁLISE CRÍTICA E JURISPRUDENCIALSilva, José Coleta Ferreira da; Brum, Simony Rezende; Araújo, Viktor Vanio da Cunha; Garcia, Yuli Aparecida
5-Dez-2019OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO BRASILEIRO: DIREITO PREVENTIVO OU MEDIDA INCONSTITUCIONAL?NOVELLI, YANN KÁSSIO OBERMÜLLER
13-Dez-2017OS CRITÉRIOS PARA A ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA E O LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIARBENEVENUTO, ATILLEY MACHADO MENDONÇA
10-Dez-2017A DELAÇÃO PREMIADA É (IN)CONSTITUCIONALMAMERI, Débora Vailante
2023A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DA CONFISSÃO DO INVESTIGADO PARA A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988Carvalho, Eduardo Hipólito Martins Leal de; Pena, Luciano Ferraz; Coelho, Victória Ferreira
12-Dez-2024A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADOTostes, Juliana Quinteros
10-Dez-2024O INSTITUTO DO JUIZ DAS GARANTIAS E A RELAÇÃO COM A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL IMPARCIAL NO ÂMBITO DO PROCESSO PENALSILVEIRA, GABRIEL RAFAEL; SILVA, THIAGO JOSÉ DA
10-Dez-2014IPTU E A PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTASDUARTE, MARIZETE COSMO
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