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DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
Percorrer por assunto Constitucionalidade
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2022
O acordo de não persecução penal e o princípio da obrigatoriedade do Ministério Público
Amancio, Crisciano Martins
;
Resende, Eduardo Matias Fonseca
5-Dez-2019
ANÁLISE DA LEGALIDADE DE BLOQUEIO DO APLICATIVO WHATSAPP PELA JUSTIÇA BRASILEIRA E A OBRIGAÇÃO DO FACEBOOK DE FORNECER INFORMAÇÕES À JUSTIÇA
MENDES, ALINE ALVES
10-Dez-2014
A CONSTITUCIONALIDADE DO TOQUE DE RECOLHER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
CHAGAS, CRISTIANO RIBEIRO
5-Dez-2019
OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO BRASILEIRO: DIREITO PREVENTIVO OU MEDIDA INCONSTITUCIONAL?
NOVELLI, YANN KÁSSIO OBERMÜLLER
13-Dez-2017
OS CRITÉRIOS PARA A ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA E O LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR
BENEVENUTO, ATILLEY MACHADO MENDONÇA
10-Dez-2017
A DELAÇÃO PREMIADA É (IN)CONSTITUCIONAL
MAMERI, Débora Vailante
10-Dez-2014
IPTU E A PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS
DUARTE, MARIZETE COSMO