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Percorrer por assunto Legislação
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| Data | Título | Autor(es) |
| 10-Dez-2023 | ANÁLISE DO TRABALHO ANÁLOGO À DE ESCRAVO DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS NO BRASIL | BARROS, Maria Fernanda de Paula |
| 10-Dez-2024 | OS DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO | REINOSO, AMANDA DA SILVA; MATOS, ISABELLA BERTULANI |
| 10-Dez-2019 | OS DESAFIOS E A NECESSIDADE DE REFORMA NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA | LIMA, MICHEL ROMEIRO |
| 11-Dez-2024 | A DESINFORMAÇÃO E AS FORMAS JURÍDICAS: OS IMPACTOS JURÍDICOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA FRENTE À DESINFORMAÇÃO E A AÇÃO DO ESTADO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO NA APLICABILIDADE DAS LEIS | LEMOS, CARLOS JOSÉ ANDRADE DE |
| 10-Jul-2017 | EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL: DIREITO E DEVER DA FAMÍLIA OU DO ESTADO? | CORRÊA, JOSELDA MARIA DE SOUZA |
| 10-Dez-2014 | O PAPEL DO OGMO E SUAS RESPONSABILIDADES SOBRE OS TRABALHADORES AVULSOS PORTUÁRIOS | ALMEIDA, JOLEANS PORTO |
| 11-Dez-2024 | PROJETO DE LEI 2630/2020: o embate entre a liberdade de expressão e a censura prévia no contexto jurídico brasileiro | BREDER, ALEXSANDER LOURENÇO; SOUZA, BIANCA CARVALHO DE; ALVES, MÁRIO LUCAS FERREIRA; CARVALHO, THAÍS SANTOS MAGESTE DE |
| 10-Dez-2024 | REGULAMENTAÇÃO E GARIMPO: EQUILÍBRIO ENTRE A ATIVIDADE ECONÔMICA E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS | SHARA, CAROLLINE; RUTH, ELAINE; LAURA, LARISSA; ANDRADE, SAMIRA; JUNIOR, WESLEY |