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Percorrer por assunto Princípio da insignificância

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DataTítuloAutor(es)
10-Dez-2018ANALÍSE DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CASOS DE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIABRANDÃO, ISABELA MIRANDA GARLOPE
5-Dez-2019A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFCÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL NA PRISÃO EM FLAGRANTEBRAGA, MATEUS DE OLIVEIRA
10-Dez-2016APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE DE INQUÉRITO POLICIALRibeiro, Amanda Mazarello
10-Dez-2015ASPECTOS POLÊMICOS DO DIREITO PENAL MILITARSIMÕES, MAYKE MEDEIROS
11-Dez-2024JUSTIÇA RÁPIDA OU JUSTA? O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O LIMITE DA ATUAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIACoelho Júnior, Artanizio Ferreira; Dáveis, Dames Maíra Oliveira; Silva, Fellipi Gonçalves Araujo da; Justo, Tiago Galdino Leite
11-Dez-2024A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGASFreitas, Eduarda Gouveia de; Pereira, Íris Fuly Sales; Guerra, Victória Kaiser; Campos, Vilma Vaúna
10-Dez-2018POSSIBILIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA RECONHECER O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE POLICIALMACEDO, MAYANY CARVALHO DE
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