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| Data | Título | Autor(es) |
| 30-Dez-2010 | A INVESTIGAÇÃO DO ESTADO PUERPERAL NA APURAÇÃO DO CRIME DE INFANTICÍDIO | MICHELLE BAESE, CAETANO |
| 30-Dez-2010 | ALIENAÇÃO PARENTAL E A PERDA DO PODER FAMILIAR | JOSIELLY AQUINO DE, FREITAS |
| 30-Dez-2010 | A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO NA TUTELA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Um retrato da comarca de Caratinga-MG | LÍVIA FERNANDA GUSMÃO XAVIER ABIB, MIRANDA |
| 30-Dez-2010 | GESTÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA O Papel do Conselho Municipal de Saúde na Gestão Descentralizada do Município de Caratinga/MG | FRANCIS DE ALMEIDA ARAÚJO, LISBOA |
| 30-Dez-2010 | O CONTROLE POLÍTICO DA EXTRADIÇÃO: O caso de Cesare Battisti | LUCIANA FERRAZ, SILVEIRA |
| 30-Dez-2010 | OS CASOS EXCEPCIONAIS NAS EXPLORAÇÕES MINERAIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: uma questão de princípios | VAGNER RIBEIRO DOS, SANTOS |
| 30-Dez-2010 | OS LIMITES DA PATERNIDADE PRESUMIDA EM FACE DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA | JÚLIA DE PAULA, VIEIRA |
| 10-Dez-2017 | OS LIMITES DO PODER JUDICIÁRIO NO CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA | OLIVEIRA, Sueli Gomes da Silva |
| 10-Dez-2017 | O CERC EAMENT O DO DIREI TO DE VISITA SITASITA DEVI DO AO NÃ O PAGAMENT O DOS ALI MENT OS: UM CASO CLÁ SSI CO DE ALIE NAÇÃO PARE NTAL | AMORIM, Rafaela Mayusse Goes |
| 10-Dez-2017 | ADOÇÃO HOMOAFETIVA: O MELHOR INTERESSE DO MENOR | SOARES, Senett Kely |
| 10-Dez-2017 | ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS AO SUPOSTO PAI | REIS, Carolyne Januario Ferreira dos |
| 10-Dez-2017 | A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DO CÓDIGO PENAL EM SUBSTITUIÇÃO AO MESMO CRIME NO CÓDIGO PENAL MILITAR | ALMEIDA, Maria Eduarda Ribeiro de |
| 10-Dez-2017 | O BENEFÍCIO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | SOUZA, Neide Maria de |
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