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| Data | Título | Autor(es) |
| Dez-2018 | LEI MARIA DA PENHA: UMA REFLEXÃO SOBRE SUA EFETIVIDADE | FEITOSA, ELISÂNGELA HENRIQUES PIMENTEL |
| 30-Dez-2010 | A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO ÀS MULTAS TRIBUTÁRIAS | MARIA DE LOURDES VIANA, VIANA |
| 30-Dez-2010 | NOVA LEI DE ADOÇÃO: Perspectiva de ganho para o adotado e o adotante. | ZENAIDE AVELAR COELHO DIAS, DIAS |
| 30-Dez-2010 | MUNICIPALIZAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS | JOAQUIM XAVIER DE SOUZA, SOUZA |
| 30-Dez-2010 | DAS AÇOES AFIRMATIVAS EM FACE DA DISCRIMINAÇÃO SOCIAL | JOSIANE CARINI ROCHA ALVES, ALVES |
| 30-Dez-2010 | DISTANÁSIA X DIREITO A UMA MORTE DIGNA | ANA LÚCIA PINHEIRO, PINHEIRO |
| 30-Dez-2010 | DA APLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO | EDINIILTON FERREIRA LOPES, LOPES |
| 30-Dez-2010 | A LEI Nº 12.318/2010 COMO MEIO DE INIBIÇÃO OU ATENUAÇÃO DA SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL – SAP | JÚLIO CÉSAR, VIEIRA |
| 30-Dez-2010 | O JUS POSTULANDI NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL | PRISCILLA MÁGNA ROCHA LIMA, LIMA |
| 30-Dez-2010 | A NECESSIDADE DE COMUM ACORDO PARA O AJUIZAMENTO DE DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA ECONÔMICA | EDMILSON GONÇALVES AZEVEDO, AZEVEDO |
| 30-Dez-2010 | A DESCARACTERIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE LEASING COM A ANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO | REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, OLIVEIRA |
| 30-Dez-2010 | A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 8° DO DECRETO FEDERAL N°. 3.931⁄2001, QUE AUTORIZA A FIGURA DO CARONA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. | ADEMIR DA SILVA, SOARES |
| 30-Dez-2010 | AS CONDIÇÕES DE CASAMENTO DOS SEXAGENÁRIOS | ALDO CÉSAR, COUTINHO |
| 30-Dez-2010 | A APLICAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS | MARIA AUXILIADORA SOARES, CUNHA |
| 30-Dez-2010 | ISENÇÃO DO IPTU E A JUSTIÇA SOCIAL | ELIANA DIAS, ZEFERINO |
| 30-Dez-2010 | A (IN) APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO | JOÃO BATISTA DA, SILVA |
| 30-Dez-2010 | A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Uma análise à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. | LETÍCIA PÂMELA DE OLIVEIRA, CASTILHO |
| 30-Dez-2010 | A RESERVA LEGAL FLORESTAL E O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL | MARTA APARECIDA NUNES CUNHA, SILVA |
| 30-Dez-2010 | A (IM) POSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM FACE DO ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL | NATHÁLIA NUNES FARIA, DIAS |
| 30-Dez-2010 | A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR LOCATÍCIO | DAIANE MARIA, TEIXEIRA |
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