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Data	Título	Autor(es)
10-Dez-2017	O INIMIGO SILENCIOSO: ESTUPRO MARITAL	FARIAS, Lais Nascimento
10-Dez-2017	O CONTROLE JUDICIAL DAS LESÕES AO MEIO AMBIENTE RESULTANTES DA OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO VITÓRIA	NICOLI, Maria José
10-Dez-2017	A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL	SILVA, Celken VitorLoyola da
10-Dez-2017	A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DO FEMINICÍDIO EM FACE DOS DIREITOS DOS TRANSEXUAIS	ALMEIDA, Scheila Moreira de
10-Dez-2017	TERCEIRIZAÇÃO – OS LIMITES DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS	BERGER, Eulalia Maria Franck
10-Dez-2017	OS CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NAS CONDENAÇÕES PELO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO LAVA JATO VITÓRIA	SILVA, Flávio Viganor
10-Dez-2017	AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: AVANÇO OU RETROCESSO NO CONTROLE DA LEGALIDADE E NO COMBATE A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA?	PEREIRA, Maxciliano Batista
10-Dez-2017	VERIFICAÇÃO PRELIMINAR DA INFORMAÇÃO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL	JÚNIOR, José Virgilio Melo Barcellos
10-Dez-2017	O INIMIGO SILENCIOSO: ESTUPRO MARITAL	FARIAS, Lais Nascimento
10-Dez-2018	O DIREITO DAS PARTES LITIGANTES À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO	MACHADO, Breno Einard Lima
10-Dez-2017	O INSTITUTO DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA COMO UM FATOR DE RESSOCIALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DA PENA	ENCARNAÇÃO, Romerito Oliveira da
10-Dez-2017	A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A RESSOCIALIZAÇAO DO APENADO	SILVA, Derli Carolino da
10-Dez-2017	A RESSOCIALIZAÇÃO DEVER DO ESTADO – DIREITO DO CONDENADO	SOUZA, Andréa Rocha de
10-Dez-2018	A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ORAL NO PROCESSO PENAL	ALMEIDA, Thâmara Baia Freire de
10-Dez-2018	O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO PENAL E A SUA INEFICÁCIA	RUTSATZ, Adenilson
10-Dez-2018	PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO EM BUSCA DA EFETIVIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO Aline	AVILA, Aline Samora de
10-Dez-2018	A (IN) EFICÁCIA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS	ARAUJO, Raiane Oliveira
10-Dez-2018	A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.467/2017 Jucilene	PEREIRA, Jucilene Alves
10-Dez-2018	EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL	Filha, Rosa Maria Gomes Pinto
10-Dez-2018	A MITIGAÇÃO DA PUNIBILIDADE E A INEFICÁCIA DA TUTELA PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA	PELETEIRO, Ubiratam Campana