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Data	Título	Autor(es)
10-Dez-2017	A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA LEI ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL	SOUZA, Letícia Campos
10-Dez-2017	A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DO CÓDIGO PENAL EM SUBSTITUIÇÃO AO MESMO CRIME NO CÓDIGO PENAL MILITAR	ALMEIDA, Maria Eduarda Ribeiro de
10-Dez-2017	O RECONHECIMENTO E A CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO	VERTUANI, Samuel Simões
10-Nov-2017	A TERCEIRIZAÇÃO GENERALIZADA E OS POSSÍVEIS IMPACTOS NOS ÍNDICES DE ACIDENTALIDADE NO TRABALHO	GOGGI, Penha Ferraz
10-Dez-2017	A EFETIVIDADE DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO PROCESSO DO TRABALHO SOB O ASPECTO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO	FERREIRA, Iraciara Dias
10-Dez-2017	AS PRISÕES CAUTELARES E A EXTENSÃO DE SEUS PROPÓSITOS DENTRO DO CASO CONCRETO DA OPERAÇÃO LAVA JATO	ALMEIDA, Sayuri Joane Batista de
10-Dez-2017	RESPONSABILIDADE CIVIL POR INFIDELIDADE CONJUGAL	NASCIMENTO, Roberto Costa do
10-Dez-2017	A DELAÇÃO PREMIADA É (IN)CONSTITUCIONAL	MAMERI, Débora Vailante
10-Dez-2017	E-COMMERCE E A DIFICULDADE LEGAL DE DEFINIR A QUEM SE DEVE TRIBUTAR	PEREIRA, João Marcos Alvarenga
10-Dez-2017	IMPOSTO DE RENDA: ANALISANDO A NATUREZA PROGRESSIVA DA CLASSE TRIBUTÁRIA	DAVARIZ, Fabiana de Oliveira
10-Dez-2018	BENEFÍCIO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	SOUZA, Neide Maria de
10-Dez-2017	A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS EM FACE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA	GOMES, Lucas Rodrigues de Souza
10-Dez-2017	A INÉRCIA DO ESTADO QUANTO AO CRESCENTE NÚMERO DE CRIMES SEXUAIS DE VULNERÁVEL SOB A PERSPECTIVA DO DEFICIENTE ACESSO A INFORMAÇÃO PARA O MENOR	FERNANDES, Rayara Horranna dos Santos
10-Dez-2017	PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO	DUARTE, Patricia de Oliveira
10-Dez-2017	ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA E A DEVOLUÇÃO IMOTIVADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PROCESSO DE ADOÇÃO	PENA, Michele Mantovani Correia
10-Dez-2017	EQUIPARAÇÃO DOS DIREITOS DO CONCUBINATO AO DO CÔNJUGE E O PRINCÍPIO DA MONOGAMIA	MOURA, Dienny Alves
10-Dez-2017	A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL	SILVA, Celken Vitor Loyola da
10-Dez-2017	A ADOÇÃO CONSENSUAL E A LEI 12.010/2009 SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS VITÓRIA	MATEUS, Patrícia Lopes Pena
10-Dez-2017	A VALORAÇÃO DA PROVA PENAL PRODUZIDA NA FASE POLICIAL	CORREIA, Derick Cerillo
10-Dez-2017	O CONFLITO DE GÊNERO NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFICÁCIA E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA	RODRIGUES, Caroline dos Santos