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Data	Título	Autor(es)
10-Jun-2019	AS DIFICULDADES DE CONSTITUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ADVOGADOS EM INÍCIO DE CARREIRA E A VIABILIDADE DA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA IMPLANTADA PELA LEI 13.247/16	ROSADO, Felipe Leonardo
10-Jun-2019	REFORMA TRABALHISTA E O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE	ARAUJO, Jessica Simao
10-Jun-2019	MECANISMOS UTILIZADOS PARA ENFRAQUECER O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA ATUAL REALIDADE CONSTITUCIONAL DO BRASIL	RABBI, João Vitor
10-Jul-2019	VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA DAS MODALIDADES DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO QUE TANGE À TEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL	FERREIRA, Juliely do Carmo
10-Jun-2019	INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POR CASAIS HOMOAFETIVOS: A MOROSIDADE DO DUPLO REGISTRO DA MATERNIDADE	HERING, Maila
10-Jun-2019	EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	SILVA, Marcelo Abreu
10-Jun-2019	A EFICÁCIA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NOS TERMOS DA LEI 13.467/2017	GONZAGA, Marcos Antônio Ferreira
10-Jun-2019	A OMISSÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE REPRODUÇÃO ASSISTIDA E INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA E A RESPONSABILIDADE JURIDICA DO DOADOR DE SÊMEN	SERQUEIRA, Regianny do Nascimento
10-Jun-2019	O TRATAMENTO JURÍDICO AO HOMICIDA PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL: PSICOPATIA	FREITAS, Larissa Gomes de
10-Jun-2019	O ACESSO À JUSTIÇA E SUA REAL EFETIVAÇÃO DIANTE DO CENÁRIO DE CORRUPÇÃO VIGENTE NO BRASIL	BATISTA, Layla Gonçalves
10-Jun-2019	O DESNECESSÁRIO MONOPÓLIO DO SERVIÇO POSTAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA	SANTOS, Lucas Gastaldi dos
10-Jun-2019	DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: A FALTA DE FISCALIZAÇÃO E A MOROSIDADE NO CUMPRIMENTO DAS PENALIDADES	MARIM, Luciana Maria
10-Jun-2019	O CARÁTER PERPÉTUO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO	COUTO, Victor Muniz
10-Jun-2019	A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CHIP PARA IDENTIFICAÇÃO HUMANA EM FACE DA PRESERVAÇÃO DA PRIVACIDADE E LIBERDADE DOS INDIVIDUOS	PIONT, Vanessa Alves
10-Jun-2019	A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA AOS PROVEDORES DE HOSPEDAGEM E CONTEÚDO NA INTERNET	SEPULCRI, Valéria
10-Jun-2019	A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME OBRIGATÓRIO DA SEPARAÇÃO DE BENS ÀS PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS	SACRAMENTO, Theodoro Pereira do
10-Jun-2019	REDUÇÃO DA MENOR IDADE PENAL E A SUA EFETIVIDADE PARA SEGURANÇA PÚBLICA	BOSCHETTI, Simone Alves Moreira
10-Dez-2017	RESPONSABILIDADE CIVIL POR INFIDELIDADE CONJUGAL	NASCIMENTO, Roberto Costa do
10-Dez-2017	A POSSIBILIDADE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE O MOTORISTA E O APLICATIVO UBER	SILVESTRE, Mayã de Souza Noberto
10-Dez-2017	RDD: ANOTAÇÕES SOBRE SUA (IN) CONSTITUCIONALIDADE A PARTIR DE UMA LEITURA SOB O PRISMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	DANTAS, José Angelino Luz