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Data	Título	Autor(es)
10-Jun-2019	A CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA: APLICAÇÃO DA LEI, OU, A ELEIÇÃO DE UM NOVO INIMIGO DO DIREIO PENAL PELA POLÍTICA, USANDO OS RECURSOS JURÍDICOS PARA FINS DE “LAWFARE”.	NORATO, Alcides Rogério
10-Jun-2019	A APLICABILIDADE DAS VEDAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 13.303/2016 PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS	AMM, Aline de Assis Teixeira
10-Jun-2019	AS CONSEQUÊNCIAS DE NEGLIGENCIAS A ESTRULTURA DA SEGURANÇA PUBLICA	EDUARDO, Anderson
10-Jun-2019	A MANUTENÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO MENOR NA ADOÇÃO INTERNACIONAL	OASKE JÚNIOR, Anderson
10-Jun-2019	O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA FINS DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES	MOURA, Aurimar Reis de
10-Jun-2019	GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E ACESSO A JUSTIÇA GARANTIDOS PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO	MENDES, Ceny Coutinho
10-Jun-2019	(IN)CONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO	VASCONCELOS, Cinthia Patrocinio
10-Jun-2019	MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: PREVISÃO LEGAL E EFETIVIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO	SILVA, Cléia Mendes Pinheiro da
10-Jun-2019	O DIREITO A MORADIA DAS PESSOAS ECONOMICAMENTE DESFAVORECIDAS NA PERSPECTIVA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL	MATIAS, Cristiane Gomes Lima
10-Jun-2019	O NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DA IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES HEDIONDOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO	LIMA, Daniele Rosa
10-Jun-2019	ANÁLISE DA GRATUIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO E OS EFEITOS DA SUCUMBÊNCIA PARA O HIPOSSUFICIENTE	TEIXEIRA, Débora Silva
10-Jun-2019	LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REFERENTES AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	ROMUALDO, Deusa Esperança Ferreira
10-Jun-2019	INCOMPATIBILIDADE COM OS OBJETIVOS DA PENA DO BENEFÍCIO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA DAS MÃES E DOS PAIS ÀQUELES QUE COMETERAM HOMICÍDIO DOLOSO CONTRA SEUS GENITORES	PEDRO, Dirlene Pereira
10-Jun-2019	SEGURANÇA PÚBLICA E O CICLO DE POLÍCIA	RODRIGUES, Dylan Luiz Petri
10-Jun-2019	A CONDENAÇÃO COM BASE NA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES SEXUAIS E O PROCESSO PENAL	CORRIÇO, Elizelma Falcão
10-Jun-2019	O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 24-A DA LEI 11.340/06 E SEU POSSÍVEL JULGAMENTO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL	RAMOS, Fabian Lima Sarlo
10-Jun-2019	VEDAÇÃO A PRISÃO PERPÉTUA NO BRASIL, E SEU REFLEXO NA APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA	BINDA, Fabio Junior Costa
10-Jun-2019	A RESPONSABILIDADE CÍVIL INDENIZATÓRIA DA PRÁTICA DO BULLYING: RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DE ENSINO PÚBLICO E SEUS AGENTES	PINTO, Margarita Andrea Torres
10-Jun-2019	A PSICOPATIA E O DIREITO PENAL: O PSICOPATA E A SUA RESPONSABILIZAÇÃO NA ESFERA CRIMINAL	COUTINHO, Rafael de Amorim Faustino
10-Jun-2019	VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE SOBRE O RESULTADO DA PRECARIEDADE DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL	VIDAL, Rafaela Silva