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5-Dez-2019A ALTERAÇÃO NA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, PROMOVIDA PELA LEI 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017, SOB A ÓTICA DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇAHONOFRE, PÂMELA CRISTINA COSTA
6-Jul-2020A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA DISPENSA DE ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO NO PROCEDIMENTO DE ADOÇÃOFRANÇA, ALEXANDRO KRUGER; ZAMPRONGNO, JOBSON SILVA
6-Jul-2020A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA ATUAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO POLICIAMENTO OSTENSIVO E REPRESSIVO: UM ESTUDO À LUZ DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE VITÓRIA/ESValadares, Giancarlo Rocha
6-Jul-2020EMPREGADO HIPERSUFICIENTE: UM DESATINO DA REFORMA TRABALHISTA?SANTOS, IRISLANY URBANO DOS
6-Jul-2020LEI Nº 12.305/2010 (POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS) - DESAFIOS PARA A SUA EFICÁCIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM RELAÇÃO A ERRADICAÇÃO DE LIXÕES, COLETA SELETIVA E LOGÍSTICA REVERSAPEREIRA, SOLIMAR VIEIRA
6-Jul-2020ABANDONO AFETIVO INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS QUE ABANDONAM SEUS PAIS IDOSOSPANI, JOSIELI; SOUZA, TAYNÁ SILVA DE
6-Jul-2020LAWFARE: UMA ANÁLISE DO PROCESSO ENVOLVENDO O EX-PRESIDENTE LULAALMEIDA, ROBERTA CÉSAR
6-Jul-2020A DESCRIMINALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASILOLIVEIRA, ANDRÉ PHELLIPE DA SILVA; SOUSA, MAIKON RICHARD FURIERI DE
6-Jul-2020ACESSO À JUSTIÇA APÓS A REFORMA TRABALHISTA: MITIGAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITACAMPOS, MARLON IURI DOS SANTOS
6-Jul-2020NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE NO MEIO POLICIAL: LIMITES E DEVERESDIAS, CRISTIANO FIRME; SINFRÔNIO, LUÍS ALBERTO DOS SANTOS

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