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10-Dez-2021A (IN)APLICABILIDADE DOS DIREITOS AO PRESO NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O INDIVÍDUO E A SOCIEDADESantos, Sammuel Lima Martins
10-Dez-2021ABANDONO AFETIVO: A complexidade da caracterização do dano moral nas relações familiaresSena, Ingryd Kétlin Araújo
10-Dez-2021STALKING OU ASSÉDIO POR INTRUSÃO: Tipificação penal como forma de prevenção à violência de gêneroSilveira, Ester Santos
10-Dez-2021AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E AS TRATATIVAS RELACIONADAS AO RACISMO. Um olhar analítico sobre a evolução do tema étnico-racial na história constitucional brasileira.Santos, Diamon Coimbra dos
10-Dez-2021ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS HUMANOSCHAVES, GABRIELLY OLIVEIRA
10-Dez-2021VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: PROJETO LEI N° 878 DE 2019 À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.Medeiros, Anakeli Mendes
10-Dez-2021RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR ESTELIONATOS PRATICADOS POR TERCEIROS EM VIRTUDE DE VAZAMENTOS INDEVIDOS DE DADOSRodrigues, Gabriel Sena
10-Dez-2021A MEDIAÇÃO COMO MEIO EFICAZ NO TRATAMENTO DA ALIENAÇÃO PARENTALCosta, Andreia Alves
10-Dez-2021ANÁLISE DA (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR ASCENDENTES, COM FUNDAMENTO NO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAMoura, Victória Bispo de
10-Dez-2021A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO DIANTE DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DO DIREITO BRASILEIROMENDES, IOLLEN GAMA

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