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Data	Título	Autor(es)
10-Jul-2018	A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 123 DE 2006, DE FORMA A ESTIMULAR E FORTALECER A ECONOMIA LOCAL E OS PEQUENOS NEGÓCIOS ATRAVÉS DAS COMPRAS PÚBLICAS	CALDEIRA, ALLAN MAX; Moura., Prof. (a) Esp. Karina Gusmão de
28-Nov-2016	A APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI COMPLEMENTAR No 142/13) E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE	NETO, JOÃO ANTONIO BARBOSA; Chaves., Profa. Vanusa Soares
25-Jun-2016	DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA EM CONTRAPOSIÇÃO AO DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR	BARBOZA, NAYARA RIBEIRO; Costa, Orientadora: káthia Neiva Rodrigues da
28-Nov-2016	DIREITOS E GARANTIAS DO IDOSO FACE À PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS E CUIDADOS À SAÚDE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	NASCIMENTO, VANESSA VELOSO COSTA; Gonçalves., Prof.a Msc. Jordânia Cláudia de Oliveira
13-Dez-2017	A APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E SEU CARÁTER ASSISTENCIAL (E NÃO PREVIDENCIÁRIO) – INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE COMPULSORIEDADE E CONTRIBUTIVIDADE	GUEDES, FERNANDA DA SILVA; Chaves, Prof a . Msc. Vanusa Soares
27-Jun-2017	APLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL No 72/2013 NO QUE SE REFERE À EQUIPARAÇÃO ENTRE EMPREGADO DOMÉSTICO E O EMPREGADO CELETISTA	GOMES, EDIANA MARIA SANTOS; Costa, Orientadora: káthia Neiva Rodrigues da
26-Jun-2016	APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA	PECHIM, LUCAS GOMES; Pacheco., Prof. Roberto Metzker Colares
25-Jun-2016	O FENÔMENO DUMPING SOCIAL E A APLICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR PREVISTA NO ARTIGO 404, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL	SABARÁ, ANICELY GOMES DE OLIVEIRA; Costa., Prof.(a) Káthia Neiva Rodrigues da
27-Nov-2015	ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO	CRUZ, EDINEIA PEDRO DA; Souza., Orientador: Alan Kardec Francisco
24-Nov-2015	O MEIO AMBIENTE E A PROPRIEDADE PRIVADA	OLIVEIRA, GEOVANE WOLFF DE; Negreiros, Orientador: Profa. Ruth Lopes
9-Nov-2018	A INTERMEDIAÇÃO DA MÃO DE OBRA ATRAVÉS DE PLATAFORMAS ELETRÔNICAS E SEUS EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO	NEVES, KAMILLA FERREIRA; Santos., Orientadora: Hazel Ena do Socorro
11-Dez-2017	JUS POSTULANDI :	OLIVEIRA, KAIC PEREIRA DE; Soares, Prof. Me. Igor Alves Noberto
27-Jun-2018	TRAMITAÇÃO DIRETA DOS AUTOS DE INQUÉRITOS POLICIAIS ENTRE A POLÍCIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO	DIAS, BISMARCK FERREIRA; Júnior., Prof. César Cândido Neves
10-Jul-2018	USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR E A IDEIA DE CULPA:	MANGABEIRA, PEDRO LUÍS TOLENTINO C.; Chaves, Orientação: Profa. Vanusa
9-Jul-2015	A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO DO REGIME PRÓPRIO COM O ADVENTO DA SÚMULA VINCULANTE No 33/2014 DO STF	MOURA, NATÁLIA DE OLIVEIRA; Chaves., Prof.(a) orientador(a): Vanusa Soares
9-Jul-2015	POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PELA PERDA DE UMA CHANCE	LIMA, JAIRO ESTEVES DE; Costa., Profa. Káthia Neiva Rodrigues da
10-Jul-2018	A PREFERÊNCIA DA PARTICIÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM LICITAÇÕES	OLIVEIRA, LETÍCIA LEITE; Moura., Prof.(a) Esp. Karina Gusmão de
29-Nov-2016	PRISÃO CIVIL AVOENGA POR INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO IDOSO E DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR.	PRIMO, PHELIPE TYLIN BARBOSA; Costa., Prof. Katia Neiva Rodrigues da
27-Jun-2017	MECANISMOS DE FORTALECIMENTO SINDICAL PARA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR	SILVA, EUNICE RODRIGUES DA; Lima, Prof. MSc. Vamberth Soares
26-Jun-2017	A LICENÇA PATERNIDADE EQUIPARADA À LICENÇA MATERNIDADE COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	SANTANA, FLÁVIA FERREIRA; Santos, Prof. Hazel Ena do Socorro