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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2018CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO PENAL E NO PROCESSO PENAL: colaboração e delação premiadaMOREIRA, THIAGO GUILHERME OLIVEIRA
30-Dez-2018DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE HOMICÍDIO CAUSADOS NO TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTEMARQUES, JANIELE DE SOUZA
30-Dez-2018O ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃOCOSTA, POLLYANA ALVES DE LIMA
30-Dez-2018COLABORAÇÃO PREMIADA: LEI 12.850/13LOURENÇO, CLAUSIANO PEIXOTO
30-Dez-2018COLABORAÇÃO PREMIADA: LEI 12.850/13LOURENÇO, CLAUSIANO PEIXOTO
30-Dez-2018LEI COMPLEMENTAR N°100/2007 E A POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO FGTS PELOS SERVIDORES ATINGIDOS POR ELA.PAULA, LUIZ HENRIQUE AZEVEDO DE
30-Dez-2018TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO NO BRASIL: NATUREZA E REGULAMENTAÇÃOARAÚJO, ADRIELE RITA BATISTA
30-Dez-2018A ELABORAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITARGARCIA, ÍCARO MOREIRA
30-Dez-2018DANO EXISTENCIAL COMO ESPÉCIE AUTÔNOMA DE DANOSOUZA, VANESSA REZENDE DE
30-Dez-2018A INCONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO DE NÃO-PERSECUSÃO PENAL Caratinga 2018FERNANDES, ANA CAROLINA TEIXEIRA

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