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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2016A APOSENTADORIA DO PROFESSOR JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A (NÃO) INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIOSILVA, LEIDIMILA PONTES DA
30-Nov-2016UMA ANÁLISE ACERCA DA POSSÍVEL INAPLICABILIDADE DA NOVA CONTAGEM DE PRAZOS EM DIAS ÚTEIS AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FACULDADESRODRIGUES, TIAGO
30-Dez-2016A INSERÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIROMARÇAL, ARIANE DA SILVEIRA
30-Dez-2016ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO DE PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO CONDENATÓRIASOTTE, LORENA MOREIRA LACERDA
30-Dez-2016A SEGURIDADE SOCIAL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: ANÁLISE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03SILVEIRA, MARCOS JOSÉ SANTOS DA
30-Dez-2016DA IMPOSSIBILIDADE DE ABORTO NO CASO DE MICROCEFALIASILVA, CRISTIANE DUARTE
30-Dez-2016O DIREITO SUCESSÓRIO NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA REALIZADA POS MORTEN.DUTRA, PAMYLLA ALVES SANTIAGO
30-Dez-2016A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIARDODÓ, FÁBIO MARTINS
30-Dez-2018OS CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDÊNCIARIA: Aplicação do princípio da insignificânciaLOPES, NADEGE DA CRUZ
30-Dez-2016A DESAPOSENTAÇÃO DO SEGURADO EMPREGADO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E O DIREITO DE RENÚNCIA À APOSENTADORIASOUZA, LUIZ HENRIQUE DE PAIVA

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